Representantes da indústria leiteira catarinense foram ouvidos pela Alesc e pelo Poder Executivo. Conversa tratou de concessão de benefícios fiscais de ICMS

Representantes da indústria leiteira catarinense foram ouvidos, no fim da tarde de quarta-feira passada (6), pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e pelo Poder Executivo. A conversa foi a respeito do veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 449/2021. O texto trata da concessão de benefícios fiscais do ICMS.

Representantes de um projeto de injeção de leite foram identificados para Alesc para recolocar o leite UHT como item da cesta básica. Nele, o produto está sujeito a alíquota de ICMS de 7%. No dia 1º de abril, o produto deixou de figurar na lista de produtos de consumo popular. Por isso a alíquota subiu para 17%.

O envio desse PL foi acordado entre deputados e o governo. Alinhamento havia sido concretizado em reunião na véspera, terça-feira (5).

A indústria reiterou a defesa pela rejeição do veto, sob o argumento de que a matéria é importante para garantir a eficiência do leite produzido em Santa Catarina perante os estados vizinhos. Os representantes do leite aumentam a alíquota de 17%, a proposta não implica em aumento do preço do consumidor final.

Em contraponto aos industriais, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) discorda que a alíquota de 17% impactará no preço final do leite. A secretária adjunta da questão financeira.

Qualquer benefício fiscal à indústria só poderá ser concedido em 2023, já que a legislação veda esse tipo de iniciativa em ano eleitoral.

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